TRE-MG rejeita ações que pediam a cassação do mandato de Nikolas Ferreira
Decisão unânime do tribunal mineiro mantém deputado no cargo; recurso ao TSE é possível
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, rejeitar duas ações que pediam a cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais. As ações foram apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, que inclui os partidos PT, PV e PCdoB, e pela ex-candidata ao Senado Sara Azevedo, do PSol.
Os autores das ações acusaram Ferreira de abuso de poder político, alegando que ele teria disseminado informações falsas e realizado ataques ao sistema eleitoral durante a campanha de 2022. Na época, Nikolas Ferreira era vereador de Belo Horizonte e concorria ao seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.
O desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, relator dos processos, destacou em seu voto que, apesar de considerar reprovável a conduta do deputado do ponto de vista político, não foram apresentadas provas suficientes para justificar a cassação do mandato ou a inelegibilidade por oito anos.
Os juízes que acompanharam o voto do relator foram Antônio Leite de Pádua, Vinícius Diniz Monteiro Barros, Ricardo Ferreira Barouch, Mauro Ferreira e o desembargador Lincoln Rodrigues de Faria.
A defesa de Nikolas Ferreira argumentou que as postagens feitas pelo deputado nas redes sociais foram espontâneas e não tinham a intenção de disseminar informações falsas ou atacar o sistema eleitoral.
Após a decisão, Nikolas Ferreira se manifestou em suas redes sociais, celebrando a decisão do TRE-MG. Ele afirmou: “Por unanimidade, o TRE de Minas Gerais rejeitou a ação que buscava cassar meu mandato e declarar minha inelegibilidade. Parabéns ao tribunal pela tecnicidade e isenção”.
Embora a decisão do TRE-MG seja definitiva para esta fase, os autores das ações ainda têm a possibilidade de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A questão da integridade das urnas eletrônicas e a disseminação de informações sobre fraudes eleitorais têm sido temas recorrentes nas discussões políticas no Brasil, especialmente nas eleições mais recentes. O caso de Nikolas Ferreira é mais um exemplo das tensões entre a política e a Justiça Eleitoral no país.
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