Desembargadores afastados no Maranhão receberam R$ 627 mil em salários desde novembro

Quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, afastados desde outubro de 2024, receberam um total de R$ 627 mil líquidos em salários nos últimos três meses. Os magistrados, que são alvos da Operação 18 Minutos, são suspeitos de integrar uma organização criminosa dedicada à venda de sentenças e à liberação rápida de alvarás.

Os desembargadores investigados são Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Marcelino Everton Chaves e Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa. Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República em julho passado e estão afastados de suas funções no Palácio Clóvis Beviláqua, em São Luís.

O pagamento dos salários dos desembargadores ocorre em um estado que lidera os índices de extrema pobreza no Brasil. De acordo com o Censo 2022 do IBGE, cerca de 8,4% da população maranhense, equivalente a aproximadamente 560 mil pessoas, vive com menos de R$ 200 por mês, enquanto 57,9% estão em situação de pobreza, com renda mensal de até R$ 637.

A renda média per capita no Maranhão foi de R$ 409 em 2023, em um contexto em que o salário mínimo nacional estava fixado em R$ 1.320. O mês de dezembro foi o mais vantajoso para os desembargadores afastados, com uma média de R$ 83 mil em salários líquidos. O desembargador Antonio Pacheco Guerreiro Júnior, mesmo sob suspeita de fraudar o Banco do Nordeste em R$ 17 milhões, recebeu R$ 87.137,82 em dezembro.

Marcelino Everton Chaves, que se aposentou voluntariamente em agosto de 2023, antes da deflagração da Operação 18 Minutos, recebeu R$ 42.364,42 líquidos. Já Nelma Sarney, cunhada do ex-presidente José Sarney (MDB), recebeu R$ 83.218,01 em dezembro, embora já estivesse afastada do Tribunal quando a operação foi iniciada.

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A decisão de afastamento de Nelma Sarney foi determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que a colocou 'em disponibilidade' por dois anos, mantendo sua remuneração proporcional ao tempo de serviço. Essa sanção foi aplicada após um processo administrativo disciplinar que concluiu que a magistrada 'agiu com imprudência e parcialidade' ao beneficiar um ex-assessor em concurso público.

No último mês de 2025, a folha de pagamento dos quatro desembargadores afastados custou ao erário R$ 296.073,77. Em novembro, a folha total dos desembargadores alcançou R$ 184.800,08, enquanto em janeiro, o valor foi de R$ 146.205,59, sem incluir os vencimentos de Marcelino, que ainda não foram divulgados pela Corte.

A Operação 18 Minutos investiga um grupo de desembargadores suspeitos de manipular processos no Tribunal de Justiça do Maranhão “com o intuito de obter vantagem financeira”, conforme informações da Polícia Federal. O nome da operação se refere ao tempo de 18 minutos que teria transcorrido entre o despacho de um dos magistrados investigados e o saque do valor liberado.

A Procuradoria está apurando um suposto desvio de R$ 50 milhões, relacionado a alvarás expedidos em processos com indícios de fraude. Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do COAF indicaram 'transações suspeitas' e diversas movimentações atípicas de levantamento de alvarás em processos fraudulentos, em prejuízo do Banco do Nordeste do Brasil.

Tais decisões judiciais teriam acolhido ações de interesse do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, ex-funcionário da instituição financeira, que pleiteava direitos relativos a supostas verbas honorárias. Em 2024, por ordem do Superior Tribunal de Justiça, agentes federais cumpriram mandados de busca nos gabinetes e residências dos magistrados, dando continuidade à investigação sobre uma sequência de decisões que resultaram em desvios em ações milionárias.