PGR solicita condenação de Alexandre Ramagem por crimes relacionados ao 8 de janeiro
Procuradoria pede ao STF a punição do ex-deputado por danos ao patrimônio público durante os atos golpistas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta quinta-feira (12), um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-deputado Alexandre Ramagem, atualmente cassado, seja condenado pelos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio da União. Essas infrações estão ligadas aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos desde setembro de 2025, fugiu antes de ser condenado a 16 anos de prisão pelo STF, em um julgamento que o considerou parte de uma trama golpista, onde foi acusado de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
O ex-parlamentar fez parte de um núcleo central que atuou para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022. Bolsonaro foi considerado líder dessa organização criminosa e recebeu uma pena de 27 anos de prisão.
Na época em que era deputado, a Câmara dos Deputados suspendeu a análise de dois crimes contra Ramagem. Contudo, após a perda de seu mandato, o STF reabriu a investigação sobre as ações penais referentes aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, ocorridos durante os eventos de 8 de janeiro.
Em fevereiro deste ano, Ramagem foi interrogado por videoconferência, apesar de estar foragido. Agora, a PGR apresentou suas alegações finais, que são a última manifestação antes do julgamento, e defendeu a condenação do ex-deputado.
O procurador Paulo Gonet ressaltou que as condutas atribuídas a Ramagem já foram reconhecidas como relevantes pelo STF. Ele destacou que a defesa do ex-parlamentar não diminui as acusações, afirmando que Ramagem orquestrou ataques institucionais e tinha plena consciência das consequências de suas ações, especialmente em caso de derrota nas urnas.
Segundo a PGR, Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência, contribuiu para um ambiente de radicalização e descrédito das instituições democráticas. O episódio de 8 de janeiro é visto como um desdobramento direto desse clima de tensão que ele ajudou a criar.
O STF agora deve abrir um prazo para que a defesa de Ramagem apresente sua última manifestação no processo, dando continuidade ao trâmite judicial que envolve as graves acusações contra ele.
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