Expansão do Campo de Marte gera novas restrições para construção em SP

A expansão das operações do Campo de Marte, localizado na zona norte de São Paulo, está criando novas restrições para a construção de edifícios em um raio de 20 quilômetros do aeroporto. Essa mudança tem paralisado a aprovação de diversos projetos imobiliários na capital e em cidades vizinhas, como Barueri, Osasco, São Caetano e Guarulhos.

Atualmente, o aeroporto passa por obras para implementar voos em regime de navegação por instrumentos (IFR, na sigla em inglês), o que permitirá aumentar a capacidade e a regularidade da aviação executiva. Até então, a navegação era realizada apenas de forma visual (VFR), o que limitava as operações em dias com baixa visibilidade, como em situações de chuvas ou neblina.

A mudança no modelo de navegação estava prevista no contrato de concessão do Campo de Marte e as obras estão sob a responsabilidade da concessionária PAX Aeroportos, que é controlada pela XP Asset. Contudo, a nova regulamentação trouxe regras mais rígidas para a construção nas áreas adjacentes ao aeroporto.

Uma das principais inovações é a definição de um teto de altura para construções na região. Qualquer edificação que pretenda ultrapassar os limites de altura, que variam de 105 a 145 metros, agora requer autorização prévia do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão vinculado ao Comando da Aeronáutica (Comaer), responsável pelo controle do tráfego aéreo no Brasil.

Essa nova exigência tem gerado uma complexidade maior no processo de licenciamento dos projetos imobiliários. “Atualmente, os licenciamentos que dependem de certidão de gabarito do Comaer estão suspensos”, afirmou Ely Wertheim, presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Ele criticou a falta de clareza nas novas regras, ressaltando que a posição oficial do Comaer é de não poder fornecer respostas sobre o gabarito devido a estudos em andamento sobre o tráfego aéreo.

As paralisações começaram há cerca de um mês e meio e já impactaram entre 20 a 30 empreendimentos, afetando principalmente bairros como Bela Vista, Perdizes, Barra Funda, Centro e a zona norte da capital paulista, onde se localiza o Campo de Marte. “É uma situação muito ruim. O empreendedor adquire um terreno para construir um prédio de 20 andares e fica sem resposta oficial sobre a continuidade do projeto”, lamentou Wertheim.

De acordo com a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), o cinturão de 20 quilômetros ao redor do Campo de Marte abrange cerca de 90% dos empreendimentos previstos para a cidade neste ano, totalizando aproximadamente R$ 85 bilhões em vendas. “A expansão do Campo de Marte está criando um gargalo significativo para o setor. Mais de 90% dos projetos precisam passar pelo Comaer, cuja capacidade de análise ainda é incerta, o que pode atrasar o licenciamento de milhares de moradias e bilhões em investimentos”, afirmou Luiz França, presidente da Abrainc.

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A autorização do Comaer também será necessária para torres, antenas e linhas de transmissão localizadas a até 3 quilômetros das trajetórias de aproximação e decolagem, independentemente de sua altura. Além disso, a zona de construções que exigem aprovação para edificações acima de 40 metros de altura foi ampliada de 2,5 km para 3,5 km.

A PAX Aeroportos destacou que a transição da operação de VFR para IFR é uma exigência do contrato de concessão. Para isso, a concessionária realizou uma série de obras para adequar a pista às normas exigidas. “Agora, cabe à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) homologar o aeroporto e ao Decea, responsável pelo uso do espaço aéreo, autorizar o início da operação por instrumentos”, complementou.

Além disso, a concessionária explicou que todo aeroporto que opera por instrumentos deve realizar um mapeamento em um raio de 20 quilômetros, conhecido como “Superfície Horizontal Externa”, para identificar obstáculos que possam impactar a aviação. Esse mapeamento, por si só, não impõe limitações automáticas à ocupação urbana, e as eventuais restrições de altitude devem ser avaliadas individualmente.

“A PAX Aeroportos, como operadora do Campo de Marte, é responsável pela elaboração técnica do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA), que se baseia em levantamento topográfico georreferenciado e na identificação das superfícies de proteção. A análise e aprovação final do plano e dos possíveis obstáculos são de competência exclusiva do Decea/Comaer”, informou a concessionária.

O processo de mudança no entorno do aeroporto está em tramitação no Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE), órgão regional do Decea. Também existe um processo em andamento na Anac referente à aprovação do Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) do aeroporto, que fundamenta a implementação das futuras operações por instrumentos.

Enquanto isso, o espaço aéreo de São Paulo já conta com zonas de proteção mais rigorosas, mesmo antes da aprovação final do plano. “Essa diretriz está em vigor e se aplica a todos os processos em curso e futuros que se referem ao espaço aéreo no entorno do Campo de Marte”, explicou o Decea em nota.

As obras da primeira etapa da expansão do Campo de Marte foram entregues pela PAX no dia 19 de março, com a presença do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein. Na ocasião, as autoridades ressaltaram que a aviação em São Paulo opera próxima do limite de capacidade, o que exige a ampliação da infraestrutura para atender ao crescimento da demanda. Além disso, destacaram que o aeroporto é estratégico para o sistema aéreo e pode se consolidar como um polo da aviação executiva e de novas tecnologias, incluindo aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOL). Inaugurado em 1929, o Aeroporto Campo de Marte é um dos aeródromos mais antigos em operação no país.