Relator aprova PEC que extingue escala 6x1 e sugere regras de transição
Deputado Paulo Azi apresenta parecer favorável e recomenda análise de impactos no emprego.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6x1, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), apresentou hoje um parecer favorável ao texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que busca alterar a jornada de trabalho, não teve modificações em sua redação, já que a função do colegiado é avaliar apenas a admissibilidade legal do projeto.
Azi, no entanto, fez recomendações para a análise futura da PEC, sugerindo a criação de uma regra de transição para a redução da jornada de trabalho. Ele destacou a importância de considerar o impacto que essa mudança pode ter no mercado de trabalho, especialmente em relação ao emprego e à informalidade, alertando para o risco de aumento da rotatividade da mão de obra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, em caráter de urgência, um projeto de lei que propõe a substituição da escala 6x1 pelo modelo 5x2, além de reduzir as horas trabalhadas de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. Essa mudança visa estabelecer novas referências para o mercado de trabalho e promover ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), já manifestou que não se comprometeu a votar o texto, preferindo que o assunto continue a ser tratado por meio de uma PEC. Motta afirmou: “Não tenho nenhuma combinação nesse sentido que determine votar ou não votar o projeto. É um direito do presidente enviar a proposta, assim como é um direito da Casa analisá-la no momento que considerar adequado”.
O deputado Paulo Azi também enfatizou a necessidade de discutir regras de transição para a nova jornada de trabalho, ressaltando que a mudança deve ser abordada em negociações coletivas. Ele alertou que a proposta de redução da jornada para 36 horas, como sugerido por algumas PECs, poderia impactar negativamente pequenos negócios e aumentar a informalidade no trabalho.
Azi citou um estudo da Fecomércio, que estima que a redução da jornada legal de trabalho para 40 horas poderia gerar um custo de R$ 158 bilhões sobre a folha de pagamentos das empresas. Caso a proposta de 36 horas seja aprovada, esse valor poderia aumentar para R$ 610 bilhões.
O relator também apontou uma inconsistência nas cargas horárias propostas, indicando que a PEC estabelece uma jornada diária de 8 horas e uma semanal de 36 horas, o que, se cumprido em quatro dias, resultaria em uma carga semanal de 32 horas.
As duas PECs que visam acabar com a escala 6x1 estão sendo analisadas pela CCJ. A proposta de Reginaldo Lopes (PT-MG) estabelece uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 36 horas semanais, enquanto a proposta de Erika Hilton (PSOL-SP) sugere uma jornada de quatro dias por semana, transformando a escala 6x1 em 4x3.
A apresentação do parecer favorável do relator ocorre um dia após o governo federal ter encaminhado um projeto de lei sobre o tema, que tramitará paralelamente às PECs. O projeto estabelece que a duração normal de trabalho não poderá exceder oito horas diárias e 40 horas semanais, garantindo também dois repousos semanais remunerados.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o projeto de lei não competirá com as PECs em tramitação, destacando que ambos são importantes. Ele explicou que, enquanto a redução da jornada pode ser feita por projeto de lei, o aumento da carga horária é considerado inconstitucional.
Veja também: