Ex-prefeito de Delta se torna réu por apropriação de ar-condicionado público

Marcos Roberto Estevam, ex-prefeito de Delta, município localizado no Triângulo Mineiro, tornou-se réu na Justiça de Minas Gerais após o Tribunal de Justiça (TJMG) aceitar a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por peculato e desvio de bem público. A denúncia foi acolhida na última segunda-feira (29) e se baseia na suspeita de que Estevam teria se apropriado de um ar-condicionado destinado ao Centro de Cultura da cidade.

O equipamento foi encontrado em sua residência durante a operação Limpidus, realizada pela Polícia Civil em dezembro de 2024, que investiga casos de corrupção e desvio de recursos públicos. Segundo o MPMG, o ar-condicionado, que deveria ser instalado em um espaço público, estava lacrado e na embalagem original quando foi apreendido.

De acordo com a denúncia, o ex-prefeito manteve o aparelho em sua casa nos últimos dias de seu mandato, em dezembro de 2024. O TJMG considerou que não havia justificativa para que o ex-prefeito levasse o bem público para sua residência, uma vez que não existiam registros administrativos que autorizassem tal ação.

O MPMG destacou que não havia demanda para a instalação do ar-condicionado em outros prédios públicos, conforme depoimentos coletados durante a investigação. “Depoimentos indicaram inexistência de demanda para instalação do aparelho em outros prédios públicos”, afirmou o Ministério Público em nota oficial.

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Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMG, ao aceitarem a denúncia, reconheceram a existência de indícios suficientes para a continuidade da ação penal. O ex-prefeito foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, que tipifica como crime de responsabilidade a apropriação ou desvio de bens públicos por prefeitos.

Durante a operação, a Polícia Civil cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Delta e em Igarapava (SP). Estevam foi preso em flagrante em 16 de junho de 2025, quando os policiais encontraram o ar-condicionado em sua residência. Após a audiência de custódia, ele foi liberado mediante pagamento de fiança e cumprimento de medidas cautelares.

Em sua defesa, Marcos Roberto Estevam alegou que o ar-condicionado estava em sua casa temporariamente, pois pretendia instalá-lo em outra unidade pública. Contudo, essa justificativa foi contestada pelo MPMG, que não encontrou evidências que corroborassem essa afirmação.

Até o momento, o ex-prefeito não se manifestou publicamente sobre a decisão do TJMG e a denúncia apresentada pelo MPMG. O caso segue em andamento e ainda não há data definida para o julgamento.