Durante a posse do novo presidente da OAB, Lula destacou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no Brasil.
Durante a posse do novo presidente da OAB, Lula destacou a necessidade de regulamentar as plataformas digitais no Brasil.
Ministro do STF defende a criação de normas diferenciadas para plataformas digitais em julgamento sobre responsabilidade civil.
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que proposta será enviada ainda este ano, sem detalhes revelados.