Moraes proíbe Cremesp de requisitar prontuários de pacientes que abortaram legalmente

Decisão do ministro do STF visa proteger dados pessoais de pacientes e proíbe hospitais de fornecer informações ao Cremesp

A proposta que proíbe o aborto no Brasil, mesmo em casos legais, avança após aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados.

A CCJ da Câmara deve decidir nesta quarta-feira sobre uma PEC que pode eliminar as condições legais para a interrupção da gestação.