Damares Alves questiona decisão sobre acesso ao aborto para menores no STF

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorre ao Supremo para contestar a extinção de ação sobre resolução do Conanda que facilita o aborto legal.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não conseguiu comprovar legitimidade para questionar norma do Conanda sobre aborto em casos de abuso.

Decisão atende a pedido da senadora Damares Alves e revoga norma que regulamentava atendimento a vítimas de violência sexual