Ministro Luiz Marinho planeja ressuscitar imposto sindical em novo projeto até fevereiro

Luiz Marinho, ministro do Trabalho, afirma que proposta de nova contribuição sindical será apresentada por deputado para facilitar aprovação.

A decisão reafirma as mudanças na CLT que regulamentam o trabalho intermitente, gerando debates sobre seus impactos sociais.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do contrato intermitente, que permite jornadas flexíveis e remuneração proporcional.

O Tribunal Superior do Trabalho determina que a reforma de 2017 se aplica a contratos em vigor antes de sua promulgação.

Tribunal analisa se regras da nova CLT devem ser aplicadas apenas a novos contratos ou a todos os existentes desde 2017.