Justiça Federal rejeita ação de Damares Alves sobre orientações de aborto legal
16 de Janeiro de 2025 às 16h21

Justiça Federal rejeita ação de Damares Alves sobre orientações de aborto legal

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) não conseguiu comprovar legitimidade para questionar norma do Conanda sobre aborto em casos de abuso.

TRF-1 restabelece norma sobre aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência
07 de Janeiro de 2025 às 16h59

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Decisão do desembargador Ney Bello autoriza publicação de resolução do Conanda sobre aborto em casos de violência sexual