Gilmar Mendes critica modelo atual de responsabilidade das redes sociais em julgamento

Ministro do STF afirma que o sistema vigente pode ser insuficiente e pede uma regulação mais eficaz para o ambiente digital.

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que motoristas sob efeito de álcool ou drogas ressarçam integralmente os danos causados em acidentes. O texto segue para o Senado.

O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.

Supremo analisa a aplicação do Marco Civil da Internet em relação a postagens ilegais e discursos de ódio

O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários.

Julgamento pode definir limites legais para atuação das plataformas digitais no Brasil