Mulher de 40 anos foi socorrida em estado crítico após atropelamento na capital paranaense
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Ministro do STF afirma que o sistema vigente pode ser insuficiente e pede uma regulação mais eficaz para o ambiente digital.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige que motoristas sob efeito de álcool ou drogas ressarçam integralmente os danos causados em acidentes. O texto segue para o Senado.
O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.
Supremo analisa a aplicação do Marco Civil da Internet em relação a postagens ilegais e discursos de ódio
O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários.
Julgamento pode definir limites legais para atuação das plataformas digitais no Brasil