Nova legislação estabelece tributo mínimo de 15% para multinacionais, alinhando Brasil às normas globais de tributação.
Nova legislação estabelece tributo mínimo de 15% para multinacionais, alinhando Brasil às normas globais de tributação.
Projeto estabelece cobrança adicional na CSLL e segue para análise do Senado Federal
Medida visa alinhar a tributação brasileira às normas globais contra erosão da base tributária, com impacto significativo na arrecadação.
Contribuintes devem atualizar valores para garantir alíquotas reduzidas no pagamento do imposto.
Seis ministros já votaram para impedir a incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL em caso de falecimento
O relator Eduardo Braga apresentou alterações significativas no texto, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados
Alíquota do ICMS sobre encomendas internacionais sobe de 17% para 20%, impactando preços no e-commerce.
Apoio à elevação do ICMS visa promover igualdade tributária entre produtos nacionais e importados.