CCJ inicia atividades com pautas polêmicas sobre aborto, cotas e maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem 32 propostas para votação, incluindo plebiscito sobre aborto e redução de áreas protegidas na Amazônia.

Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recorre ao Supremo para contestar a extinção de ação sobre resolução do Conanda que facilita o aborto legal.

Nova resolução elimina necessidade de autorização dos pais para menores de 14 anos em casos de aborto legal.

Decisão do desembargador Ney Bello autoriza publicação de resolução do Conanda sobre aborto em casos de violência sexual

Decisão atende a pedido da senadora Damares Alves e revoga norma que regulamentava atendimento a vítimas de violência sexual

Presidente do STF diz que não pautará julgamento em 2025 sem mais discussões com a sociedade

Acusação de aborto sem consentimento e lesão corporal marca caso em Morretes, Paraná.

Proposta aprovada pela CCJ da Câmara restringe o direito ao aborto legal no Brasil e aguarda novas deliberações.

A proposta que proíbe o aborto no Brasil, mesmo em casos legais, avança após aprovação na CCJ da Câmara dos Deputados.

A presidente da CCJ, Caroline de Toni, interrompeu reunião após protestos contra a PEC que proíbe aborto legal

A CCJ da Câmara deve decidir nesta quarta-feira sobre uma PEC que pode eliminar as condições legais para a interrupção da gestação.

A proposta, que visa alterar a Constituição, gera polêmica e críticas entre os deputados sobre seus impactos sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode decidir sobre uma PEC que proíbe o aborto e endurece penas para o MST.