Câmara aprova projeto que libera emendas canceladas e beneficia Amapá com R$ 515 milhões

Proposta permite uso de recursos do antigo Orçamento Secreto até 2026, com foco em municípios

Nova resolução estabelece regras que buscam aumentar a transparência e o controle sobre as emendas parlamentares.

Josimar Maranhãzinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares

Na próxima quinta-feira, deputados e senadores se reunirão para referendar o acordo que libera emendas parlamentares suspensas.

A reunião, marcada para esta terça-feira, visa avançar na votação do Orçamento que foi adiada devido a questões políticas.

Primeira Turma do STF forma maioria para julgar deputados e ex-deputado por desvio de verbas públicas no Maranhão

Ministro do STF, Cristiano Zanin, analisa denúncia da PGR contra três políticos por corrupção e organização criminosa.

Ministro do STF pede urgência para julgamento de plano que garante transparência nas emendas do Congresso

Executivo e Legislativo buscam garantir rastreabilidade e clareza nas emendas parlamentares, atendendo solicitações do STF.

Documento elaborado em conjunto com o Governo Federal e o Congresso antecipa solicitações do ministro Flávio Dino.

Decisão permite que recursos de emendas parlamentares não pagos desde 2019 sejam utilizados até o fim de 2026.

Aprovado projeto que permite o uso de R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares canceladas desde 2019, visando obras inacabadas.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com o presidente do STF e ministro Flávio Dino em Brasília

Lino Furtado, chefe de gabinete de Motta, foi alvo de operação da PF sobre desvios em emendas parlamentares.

Ministro do STF determina que CGU investigue 644 emendas de 2024 sem detalhamento e prazos para conclusão.

Deputado Afonso Motta (PDT-RS) não foi alvo da operação, mas busca acesso aos autos para esclarecer a situação.

Assessor do parlamentar está entre os alvos da operação da Polícia Federal

Deputado Afonso Motta (PDT-RS) é mencionado na operação EmendaFest; buscas ocorrem em Brasília e cinco cidades gaúchas.

A operação EmendaFest apura irregularidades e cita assessores de deputado do PDT.

Agentes cumprem 11 mandados de busca e apreensão em investigação sobre corrupção em emendas parlamentares

Relatório da PF revela suposto esquema de corrupção envolvendo parlamentares e ameaças a prefeitos no Maranhão.

Procuradoria-Geral da República acusa parlamentares de comercialização de emendas; defesa pede rejeição por falta de provas.

O presidente do Congresso ressaltou a importância do respeito mútuo e da autonomia do Legislativo em discurso na abertura do ano legislativo.

A sigla alega que o governo realiza transferências sem critérios claros, assemelhando-se a emendas vetadas.

Ministro do STF autorizou empenho de emendas após pedido da Advocacia-Geral da União para assegurar gastos mínimos na saúde.

Parecer da AGU ressalta 'dúvida razoável' sobre emendas de comissão após decisão do STF; prudência é recomendada.

Ministro do STF autoriza execução de emendas de saúde e critica ofício da Câmara sobre liberação de R$ 4,2 bilhões

Ministro do STF, Flávio Dino, afirma que Câmara não apresentou dados necessários para desbloqueio das emendas parlamentares.

Em resposta ao ministro Flávio Dino, a Câmara afirma que a suspensão das comissões não está relacionada à liberação das emendas.

Presidente da Câmara busca soluções para a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão do STF.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de emendas e pediu apuração sobre irregularidades na liberação dos recursos.

Ministro do STF determina que Policia Federal apure irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

Em votação, parlamentares desconsideram pacote fiscal do governo e autorizam gastos de estatais fora do orçamento.

Mudança nas emendas foi feita sem o aval das comissões, gerando polêmica entre parlamentares e questionamentos legais.

Apreensão ocorreu durante investigação sobre desvio de emendas parlamentares e propina.

A Secretaria de Relações Institucionais informou que os recursos estarão disponíveis nas contas das prefeituras até 16 de dezembro.

Dinheiro estava em um jatinho e é investigado como pagamento de propina em esquema de corrupção

Anúncio ocorre após decisões do STF que impuseram novas regras para o pagamento das emendas.

Presidente da Câmara destaca insatisfação no Congresso sobre novas regras de emendas e desafios para a aprovação do pacote fiscal

Medida visa reverter a crise com o Legislativo e facilitar a tramitação de propostas fiscais

Ministro do STF reafirma a necessidade de transparência no uso de emendas, ignorando pressões do Congresso

Enquanto o estado enfrenta chuvas intensas e danos, somente R$ 48,8 milhões foram destinados a ações de prevenção.

A Advocacia-Geral da União pede reconsideração de trechos da decisão que autoriza pagamentos de emendas parlamentares

Supremo Tribunal Federal referenda decisão que permite pagamento de emendas com critérios de transparência.

A Secretaria de Relações Institucionais requisitou ao Ministério da Fazenda a liberação em meio a articulações para contenção de gastos.

Deputado destaca que o Parlamento aguarda a liberação do orçamento pelo STF e reafirma compromisso com a agenda do agro.

Três ministros foram afastados temporariamente para alocar emendas parlamentares e votar PEC do Corte de Gastos.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou sessão extraordinária para discutir a decisão de Flávio Dino sobre emendas.

Ministro do STF libera repasses que estavam paralisados desde agosto; novas regras de controle foram estabelecidas.

Novo projeto visa aumentar a transparência na execução das emendas e atender exigências do STF para liberação de pagamentos.