Defesa de Walter Braga Netto recorre de decisão do STF e questiona vídeos exibidos

Advogados alegam falta de acesso a provas e pedem anulação de delação de Mauro Cid

Ex-deputado federal está internado desde junho de 2023 e aguarda decisão sobre prisão domiciliar

Decisão de Gilmar Mendes paralisa ações trabalhistas relacionadas à pejotização, tema em alta após a Reforma Trabalhista.

Ministro do Supremo determina pausa em ações relacionadas à contratação de autônomos até julgamento

Decisão do TRF-2 depende da análise do STF, onde ex-deputado enfrenta outras acusações; defesa não se manifestou

Governador do Rio destaca avanços na segurança pública após decisão que flexibiliza operações nas favelas.

Decisão do TSE é confirmada por maioria na Primeira Turma do STF; defesa alega violação da liberdade de expressão.

Ministro do STF pede vista e adia análise do pedido de liberdade do ex-jogador, que cumpre pena por estupro coletivo.

Ex-presidente discute alternativas após derrota nas eleições de 2022 em entrevista à Folha de S. Paulo

O procurador-geral Paulo Gonet argumentou ao STF que não há provas suficientes para responsabilizar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Primeira Turma do STF rejeita recurso da defesa de Léo Índio, primo de Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, sobre sua participação nos atos golpistas.

O líder do PL na Câmara pede permissão ao STF para encontro com o ex-ministro da Defesa detido desde dezembro

Luiz Fux, do STF, solicita análise mais detalhada da condenação de Dêbora Rodrigues, que vandalizou a escultura em janeiro.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teve seu passaporte reativado após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O Supremo Tribunal Federal analisa medidas para reduzir mortes em operações policiais nas comunidades cariocas.

Decisão unânime da Primeira Turma do STF marca um momento histórico na política brasileira.

A Primeira Turma do STF negou, por unanimidade, solicitação do advogado de Jair Bolsonaro para priorizar defesa de Mauro Cid.

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, comenta sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro em meio ao julgamento de denúncias contra ele.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou após Jair Bolsonaro (PL) atribuir a ela a derrota nas eleições de 2022.

Durante julgamento, ministra do STF afirma que responsabilidade sobre urnas é de outro poder, não da Abin.

Sebastião Coelho tentou invadir sessão da Primeira Turma do Supremo durante julgamento de denúncia contra Bolsonaro.

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro é acusado de envolvimento em golpe de Estado e busca permissão para evento familiar.

Julgamento suspenso após pedido de vista de Nunes Marques, mas maioria já se manifestou a favor da condenação

Luiz Fux solicita mais tempo para analisar o caso de Débora Rodrigues, acusada de pichar a estátua 'A Justiça' durante atos de 8 de janeiro.

O julgamento da deputada federal pelo PL foi interrompido após pedido de vista do ministro do STF.

Julgamento do ex-presidente e outros sete denunciados começa nesta terça-feira e pode se estender até quarta.

Defesas pedem acesso aos documentos do processo, mas Moraes afirma que já foram disponibilizados

Decisão evita impacto de R$ 115 bilhões nos cofres públicos, conforme estimativa do governo federal

O ministro André Mendonça, do STF, foi o único a apoiar pedidos de defesa de Bolsonaro para afastar Moraes e Dino do caso.

A sessão está marcada para a próxima terça-feira, 25; medidas incluem apoio da Secretaria de Segurança Pública do DF

Marcelo Fernandes Lima, condenado a 17 anos, foi preso em Minas Gerais após ser considerado foragido.

O ministro do STF, Kassio Nunes Marques, votou por manter os ministros no caso da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré no STF por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal durante episódio em São Paulo.

Corte se prepara para sessões que avaliarão denúncia da PGR contra ex-presidente e aliados por suposto plano de golpe

Deputado federal se compromete a devolver R$ 131 mil e pagar multa por irregularidades

Ministro do STF impõe multa de R$ 100 mil por dia em caso de não cumprimento da ordem.

Ministro do STF devolve passaporte e bens apreendidos de Josué Eduardo de Oliveira e Silva após decisão da PGR

Ministros analisam pedidos de afastamento no plenário virtual até quinta-feira; decisão pode afetar julgamento de denúncias contra ex-presidente.

Deputado federal pediu licença do mandato e permanece nos Estados Unidos após arquivamento de pedido de apreensão do passaporte

Ministro Cristiano Zanin deve agendar a análise do caso na Primeira Turma do STF.

Ministro do STF deu prazo de 10 dias para Câmara e Senado se manifestarem sobre norma controversa

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que vai se licenciar do mandato e permanecer nos Estados Unidos para buscar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Partido questiona a falta de transparência nos repasses e pede que Flávio Dino intervenha.

O ministro do STF Alexandre de Moraes indeferiu o pedido de saída do ex-deputado, que cumpre pena por crimes antidemocráticos.

Defesa do ex-presidente questiona participação de Zanin e Dino em caso de denúncia da PGR

Escritor expressa indignação sobre a proteção a torturadores e a urgência de responsabilização em evento sobre democracia.

Ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin integram a Primeira Turma do STF que julgará denúncia contra o ex-presidente.

Primeira Turma do Supremo referenda suspensão da plataforma de vídeos por descumprimento de ordens judiciais.

Ex-presidente questiona rapidez do processo que pode torná-lo réu; julgamento está agendado para 25 de março.

A Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão do ex-ministro da Defesa, acusado de tentativa de golpe em 2022.

Ministro Dias Toffoli pede vista e adia análise sobre a idade mínima para procedimentos de esterilização

Ministro Cristiano Zanin presidirá a sessão que decidirá sobre a aceitação da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

O ministro do STF atendeu pedido da defesa e ordenou nova análise da prisão preventiva da professora.

O ministro do STF Alexandre de Moraes liberou Amauri Saad e Tércio Arnaud de restrições, permitindo contato com outros investigados.

Josimar Maranhãzinho, Pastor Gil e Bosco Costa são acusados de cobrar propina para liberar emendas parlamentares

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a devolução de bens e passaportes de indiciados no caso de tentativa de golpe.

Decisão do STF permite que inquéritos de políticos continuem na Corte mesmo após o fim de seus mandatos.

Ministro do STF derrubou restrições que impediam ex-presidente e dirigente do PL de se comunicarem

Deputada é ré por episódio em que perseguiu eleitor de Lula com arma em punho na véspera do segundo turno de 2022.

Presidente do PL pede a liberação de bens apreendidos e o fim de restrições impostas durante investigações

Ex-assessor de Jair Bolsonaro apresenta defesa e nega envolvimento em plano golpista, alegando falta de provas.

Defesa do ex-presidente pede reconsideração de decisão que negou pedidos de impedimento dos ministros

Paulo Gonet, procurador-geral da República, recorre da anulação de atos da Lava Jato que envolvem o ex-ministro Antonio Palocci.

Primeira Turma do STF forma maioria para julgar deputados e ex-deputado por desvio de verbas públicas no Maranhão

Procuradoria tem até sexta-feira para responder às defesas apresentadas por 34 acusados de tentativa de golpe após eleições de 2022.

General nega acusações de envolvimento em golpe e pede arquivamento da denúncia ao STF

Ministro Flávio Dino reafirma a necessidade de fiscalização e transparência nos serviços funerários da capital paulista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirma bloqueio da rede social Rumble, que não apresentou representantes legais no país.

Ministro Alexandre de Moraes critica CEO da Rumble por confundir liberdade de expressão com agressão

Advogado Eumar Novacki critica acusação e pede remessa do processo para primeira instância

Em resposta à denúncia da PGR, ex-presidente Jair Bolsonaro afirma ser inocente e pede que seu caso seja analisado pela Corte.

Ex-presidente contesta denúncia da PGR e pede prazos maiores para defesa, mas é negado pelo relator do caso

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, solicita ao STF a rejeição da denúncia por tentativa de golpe de Estado.

General apresenta sua defesa ao STF e questiona provas utilizadas na acusação

Ministro do STF mantém prazo de resposta da defesa do ex-ministro para esta sexta-feira, 7 de março.

Advogados de Marcelo Câmara afirmam que acompanhamento foi feito por fontes abertas e não configura crime.

Prazo para resposta da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se encerra hoje, após negativa de ampliação pelo STF.

Decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, impede extensão do prazo para adesão ao acordo de reparação de danos.

Decisão do STF seguiu recomendação da PGR, que não encontrou indícios suficientes para prosseguir com a investigação.

Prazo de 15 dias para apresentação das defesas termina nesta quinta-feira, com exceções para alguns denunciados

Ex-presidente afirma que medida visa impedir filho de assumir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados

Ex-deputado, condenado a 8 anos e 9 meses, pede para passar o feriado com a família.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, pede manifestação da PGR em até cinco dias sobre notificação contra Eduardo Bolsonaro.

A Polícia Civil do Distrito Federal deteve um homem de 52 anos que tentou invadir o STF e ameaçou ministros da Corte.

Suspeito, de 52 anos, tentou invadir o tribunal e proferiu ameaças a servidores e magistrados.

Presidente do STF negou alegações da defesa do ex-presidente, que questionava a imparcialidade dos ministros

Ministro do STF, Cristiano Zanin, analisa denúncia da PGR contra três políticos por corrupção e organização criminosa.

Se aprovada, nova tese manterá políticos sob julgamento do Supremo mesmo após deixarem o cargo

Prazo para apresentação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se mantém até 6 de março.

Ministro do STF garante que não possui sentimentos negativos e destaca conversa civilizada com ex-presidente.

Quatro ministros votaram a favor da denúncia da PGR contra primo de Jair Bolsonaro por cinco crimes.

Ministro do STF pede urgência para julgamento de plano que garante transparência nas emendas do Congresso

José Luís de Oliveira Lima, defensor do ex-ministro, destaca a importância do acesso a provas no julgamento da PGR.

Ministros devem se pronunciar sobre a possibilidade de julgar denúncia da PGR contra o ex-presidente

O ministro do STF negou prazo maior e acesso a documentos da PGR sobre tentativa de golpe.

O projeto de lei busca impedir a entrada de autoridades que violem direitos constitucionais dos americanos.

Ministro do STF afirma que investigação sobre suposto golpe de Estado tem base em fatos concretos

Ministros do STF decidiram prosseguir com a análise da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa do ex-presidente argumenta que ambos já atuaram contra Bolsonaro, comprometendo a imparcialidade.

General está preso desde dezembro e é acusado de envolvimento em plano que visava desestabilizar o governo

Celso Vilardi se reuniu com o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, para tratar de questões do inquérito contra Bolsonaro.

Celso Vilardi, defensor do ex-presidente, busca reverter pontos da denúncia e ampliar prazo para defesa no STF

Celso Vilardi, defensor do ex-presidente, se encontra com Luís Roberto Barroso para discutir denúncia da PGR.

Decisão unânime do Supremo Tribunal Federal garante direitos a casais de homens gays e mulheres travestis e transexuais.

A sanção foi aplicada após a rede social não fornecer dados do perfil de Allan dos Santos, conforme ordem judicial.

Decisão do Supremo Tribunal Federal permite que guardas atuem em segurança urbana, respeitando limites constitucionais.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes ocorre após a plataforma não indicar representante legal no país.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, propôs ação penal contra Léo Índio, primo de filhos de Jair Bolsonaro, por atos antidemocráticos.

Decisão histórica permite que guardas atuem em segurança urbana, com limitações e supervisão do Ministério Público

Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, destaca nova competência das guardas municipais após decisão do Supremo.

Primo dos filhos de Jair Bolsonaro é acusado de cinco crimes relacionados aos atos golpistas em Brasília; defesa nega envolvimento.

Ministro do STF não tem mais acesso ao seu perfil, que exibe mensagem de conta inexistente

Ministro do STF determina que plataforma de vídeos Rumble deve nomear representante legal ou sofrerá bloqueio imediato.

Ministro do STF ameaça suspender serviços da plataforma caso não cumpra ordem.

Ministro argumenta que a mudança no regimento interno do tribunal justifica a decisão sobre o caso do ex-presidente

Ministro do STF afirma que não há previsão legal para o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, do STF, exige que governo informe sobre rastreabilidade de emendas Pix e uso do Perse em eventos.

Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro, anunciou que pedirá a anulação da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em Brasília.

Ministro do STF decidiu liberar o material após denúncias da Procuradoria-Geral da República sobre suposta trama golpista.

Ministro Dias Toffoli pediu destaque e interrompeu análise sobre devolução de valores recebidos por aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a inclusão de cargos políticos na proibição do nepotismo, com repercussão geral.

Ministro do STF declara nulidade absoluta de ações contra ex-ministro da Fazenda e Casa Civil

Ministro do STF determina a publicização da delação do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne com o presidente do STF e ministro Flávio Dino em Brasília

O Supremo Tribunal Federal analisará em fevereiro o recurso da PGR sobre o arquivamento do processo contra o vice-presidente.

Presidente do STF destaca imparcialidade na análise de denúncias que envolvem o ex-presidente

Supremo Tribunal Federal reafirma que porte de maconha continua proibido em locais públicos, mesmo com a descriminalização.

O Supremo Tribunal Federal analisa a aplicação da Lei da Anistia em casos de violações de direitos humanos durante a ditadura.

Ministro do STF destaca que defesa do ex-presidente já possui acesso total aos documentos da investigação.

Ministro Luiz Fux pede vista e adia decisão sobre restrições da Anvisa para cigarros saborizados

Ministros reafirmam limite de 40 gramas para considerar usuário e não traficante da substância.

Ex-deputado deve voltar à Colônia Agrícola em Magé após decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor de que o STF analise casos de Rubens Paiva e outras vítimas da ditadura militar.

Ex-presidente se reuniu com Pedro Vaca e fez acusações sobre abusos do STF em relação à oposição.

Ministros analisam recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sobre aposentadorias

Decisão do Supremo estabelece que responsabilidade deve ser comprovada pelos trabalhadores

O governo paulista contestou decisão que impõe gravação ininterrupta em câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar.

Ministro Luís Roberto Barroso solicita resposta da ANS sobre ação que questiona rol exemplificativo de procedimentos.

O governo paulista deverá apresentar critérios de alocação das câmeras e monitoramento da efetividade da medida.

Decisão do STF impede reeleição ilimitada; deputado afirma que já esperava a medida e estuda recurso.

O ministro do STF considerou irregular a reeleição do deputado para um terceiro mandato consecutivo.

Advocacia-Geral da União argumenta que declarações do ministro estão protegidas pela liberdade de expressão

Alexandre de Moraes autoriza desbloqueio de 30% do salário de Marco Antônio de Barros Pinto, um dos suspeitos do crime

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade da mulher, acusada de tortura e homicídio do filho.

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade da professora, que alega ter sofrido atentado por outra detenta

O pedido da Advocacia-Geral da União destaca a urgência do tema diante das novas diretrizes da Meta, gerando atrito entre os poderes.

Ministro do STF determina multa de R$ 20 mil em caso de novas postagens ilegais

Alexandre de Moraes defende que a prática deve ser mantida em unidades sem equipamentos adequados de segurança.

Decisão foi suspensa após divergências entre os ministros, que retomarão discussão na próxima semana.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, apresenta acessórios com símbolos da Corte para agradecer visitas.

O ministro do STF Alexandre de Moraes rejeitou pedido de liberdade do militar envolvido em trama golpista.

Corte analisa ações que envolvem direitos de crianças e dignidade em presídios.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, corrige informações sobre despesas do Judiciário após críticas nas redes sociais.

Ministro Cristiano Zanin solicita esclarecimentos sobre pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do TJ-MT; devolução já foi requisitada.

O Supremo Tribunal Federal reavalia a ADPF 635, que impõe restrições às operações policiais no Rio de Janeiro.

Ministro do STF argumenta que letalidade é necessária no combate ao tráfico e milícias nas favelas cariocas

Ação do PSB questiona a política de segurança pública que, segundo o partido, incentiva a letalidade em favelas.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cabe à União legislar sobre normas gerais de educação e ensino.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, defende que a regulamentação das redes deve ser um tema exclusivo do Congresso Nacional.

Ministros discutem dosimetria das penas, com condenações variando de 3 a 17 anos de prisão

Condenado a 9 anos na Itália por estupro, Robinho busca liberdade em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal.

Decisão do ministro Dias Toffoli é mantida pela Segunda Turma do STF, que reitera nulidade dos processos contra o empresário.

O presidente do Congresso ressaltou a importância do respeito mútuo e da autonomia do Legislativo em discurso na abertura do ano legislativo.

Ministra do STF rejeita pedido de anulação do inquérito que apura irregularidades em certificados de vacinação do ex-presidente.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, rejeitou pedido para incluir o governador Tarcísio de Freitas em inquérito sobre golpe de 2022.

Decisão da Segunda Turma mantém a sentença anterior e determina a prisão imediata dos condenados.

Cerimônias de abertura marcam o retorno dos trabalhos, com foco em julgamentos a partir de quarta-feira

Ministra do STF afirma que defesa do ex-presidente não apresentou provas de ilegalidade na abertura do inquérito

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade e destaca a gravidade do caso envolvendo Fernando Sastre

Seis das petições são contra o ministro Alexandre de Moraes; total chega a 58 propostas contra autoridades do Judiciário.

Gilmar Mendes, do STF, negou habeas corpus e reforçou a necessidade da prisão preventiva do empresário Fernando Sastre.

Aumento de 5,4% é a última fase de um reajuste aprovado pelo Congresso em 2022.

Aumento de 5,4% é o último de pacote aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro.

Ministro André Mendonça solicita esclarecimentos sobre aplicação de recursos em instituições ambientais.

Ministro André Mendonça destaca falhas na execução de medidas para a Amazônia e reconhece avanços em algumas áreas.

Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece legalidade da eleição e encerra disputa interna na entidade.

Ministro André Mendonça impõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento

A Corte busca reforçar a segurança dos ministros e da sede em Brasília com nova contratação.

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicita ao STF a inclusão de alunos EAD no programa de bolsas do governo.

A Polícia Federal pede ao Supremo que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria do inquérito da Operação Overclean.

Ricardo Nunes afirma que estrutura visa evitar acidentes e facilitar atendimento a usuários de drogas na região.

O ex-deputado não poderia portar arma devido a regras da liberdade condicional, que foi revogada por descumprimento.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, deverá prestar esclarecimentos à PF após declarações sobre ex-presidente e presidente do PL.

O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou sua tristeza ao acompanhar Michelle ao aeroporto para a posse de Donald Trump.

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa do ex-presidente para participar da posse de Donald Trump

O ministro do STF negou a devolução do passaporte do ex-presidente, citando risco de fuga.

Ex-primeira-dama viajará para a cerimônia, enquanto Jair Bolsonaro enfrenta restrições judiciais

Ministro do STF argumenta que ex-presidente pode tentar se evadir da Justiça brasileira

Defesa do general argumenta que conteúdo dos dispositivos já foi utilizado em relatório final da investigação

Integrantes da Câmara consideram elevar o número de deputados ou realizar novo Censo para adequar a representação legislativa.

Ministro do STF rejeita solicitação do ex-presidente, que teve passaporte retido por investigações.

Paulo Gonet argumenta que interesse privado do ex-presidente não justifica a liberação do passaporte retido.

Ministro do STF exige que defesa do ex-deputado apresente pistola registrada em seu nome

Deputado Eduardo Bolsonaro contata Donald Trump Jr. em busca de documento para acabar com exigências de Moraes

Ex-deputado foi preso após descumprir regras de liberdade condicional; defesa alega que buscou atendimento médico.

Ministro do STF pede comprovação do convite para que ex-presidente participe da cerimônia em Washington.

Após determinação do STF, advogados do ex-presidente afirmam que endereço do convite é oficial e consta no site do evento.

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, afirmou que atenderá à exigência do STF e apresentará o convite oficial.

Ex-presidente pede ao STF permissão para viajar aos EUA e participar da cerimônia de posse de Donald Trump em janeiro.

Celso Vilardi, advogado criminalista, assume a defesa do ex-presidente em processos no Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a posse de Donald Trump, mas precisa da autorização do ministro Alexandre de Moraes para viajar.

Dois anos após os ataques que devastaram a Praça dos Três Poderes, o STF atualiza números sobre as condenações e investigações em curso.

Ex-parlamentar deve apresentar justificativas em 4 de fevereiro, após pedido de indulto ao presidente Lula.

Ministro do STF determina suspensão de processos que envolvem a contribuição ao Funrural, visando segurança jurídica até julgamento final.

Ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino compõem a turma responsável pelo caso.

Ex-deputado, preso por descumprir medidas do STF, pede ao ministro Moraes aplicação do indulto assinado por Lula.

Decisão do ministro André Mendonça limita atuação da Loterj e exige geolocalização para apostas.

A sigla alega que o governo realiza transferências sem critérios claros, assemelhando-se a emendas vetadas.

Ministro do STF autorizou empenho de emendas após pedido da Advocacia-Geral da União para assegurar gastos mínimos na saúde.

Em resposta a Flávio Dino, Senado afirma ter cumprido exigências legais e pede liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas.

Após tentativa de visita com objetos proibidos, Moraes suspendeu as visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ministro do STF autoriza execução de emendas de saúde e critica ofício da Câmara sobre liberação de R$ 4,2 bilhões

O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, neste sábado.

Ministro do STF reafirma que ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas

Ministro do STF, Flávio Dino, afirma que Câmara não apresentou dados necessários para desbloqueio das emendas parlamentares.

Advogados do ex-deputado argumentam que não houve violação das medidas cautelares impostas pelo STF e solicitam sua soltura.

José Luis Oliveira Lima, advogado do general da reserva, questiona a credibilidade do delator e defende acareação entre os envolvidos.

Em resposta ao ministro Flávio Dino, a Câmara afirma que a suspensão das comissões não está relacionada à liberação das emendas.

O ex-deputado Daniel Silveira é acusado de violar regras da liberdade condicional ao ir a shopping em Petrópolis.

Presidente da Câmara busca soluções para a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão do STF.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, acusado de obstrução de Justiça.

A ex-primeira-dama acusava Hilton de injúria e difamação após comentário em redes sociais sobre um cachorro.

Reunião marcada para discutir a sucessão da Mesa Diretora ocorre após decisão do STF que gera tensão entre os Poderes.

Ex-deputado alegou crise renal aguda e descumprimento de ordem judicial em busca de atendimento médico, segundo advogados.

Advogados argumentam que Braga Netto não representa risco às investigações e não possui histórico de desobediência a ordens judiciais.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de emendas e pediu apuração sobre irregularidades na liberação dos recursos.

Ex-deputado foi detido novamente após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, apenas dias após ser solto.

Ex-parlamentar foi detido novamente após desrespeitar regras da liberdade condicional imposta pelo STF.

Partido Democrático Trabalhista solicita que o Banco Central revise critérios da Selic e considere impactos econômicos e sociais

Ministro do STF determina que Policia Federal apure irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, estendeu o inquérito das fake news por mais 180 dias, mas indicou que esta pode ser a última prorrogação.

O radialista Roque Saldanha foi detido em Colatina (ES) por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.

Ex-deputado deve usar tornozeleira eletrônica e seguir medidas cautelares estabelecidas pelo STF

Ministro do STF determina o arquivamento do caso que investiga desvio no fundo de pensão dos Correios, iniciado em 2007.

Decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que analisará o parecer da Procuradoria

Ministro do STF decidiu pelo arquivamento após pareceres da PF e da PGR não encontrarem provas contra o senador.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pede ao Congresso a criação de um órgão regulador para as redes sociais, enfatizando a importância da liberdade de expressão.

Decisão adia análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet para 2025, sem data definida.

Ministros analisam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet; expectativa é de mudanças significativas.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação da AGU para interromper ações judiciais sobre o novo cálculo de aposentadorias.

O ministro Dias Toffoli, do STF, requisitou esclarecimentos sobre a lei que reonera a folha de pagamentos, contestada pela CNI.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina prazos adicionais para a apuração do 'Gabinete do Ódio' e depoimentos.

O magistrado, faixa coral, compartilhou ensinamentos com policiais e jovens do projeto social Maré Top Team.

Decisão do ministro do STF afeta desembargadores envolvidos em corrupção no judiciário de MS

Decisão do Supremo Tribunal Federal ocorre em meio a investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Decisão unânime da Primeira Turma do STF impede senador de deixar o país e utilizar suas contas nas redes sociais.

Ministros do STF decidiram que Alexandre de Moraes não está impedido de relatar investigação sobre tentativa de golpe.

Decisão do STF confirma a legalidade do trabalho intermitente, criado pela reforma de 2017, após julgamento de ações contrárias.

Por unanimidade, ministros do STF barram cobrança de ITCMD sobre planos de previdência em caso de falecimento.

Por 7 votos a 4, ministros do STF decidem pela condenação do ex-deputado, que incitou ataques a autoridades em 2012.

AGU argumenta que não há meios técnicos para controlar gastos de beneficiários em bets, após decisão do Supremo.

Ministros votam pela condenação do ex-deputado por incitação à violência e outros crimes; divergência sobre a pena é registrada.

Ex-deputado é acusado de incitação ao crime, calúnia e homofobia; pena pode chegar a nove anos de prisão

Cristiano Zanin vota por cinco anos de prisão para Roberto Jefferson, divergindo do relator Alexandre de Moraes, que pediu pena maior.

Decisão do STF se baseia em investigações que envolvem a deputada em casos relacionados

Seis ministros já votaram para impedir a incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL em caso de falecimento

Ministro do STF afirma que o sistema vigente pode ser insuficiente e pede uma regulação mais eficaz para o ambiente digital.

Ministro do STF defende que a Corte aproveite o julgamento atual para abordar a responsabilidade das plataformas digitais em relação à inteligência artificial.

Decisão do presidente do STF adia análise sobre a responsabilização das plataformas para a próxima semana.

Ministro é relator de um dos processos em análise; Toffoli já votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

Decisão do ministro do STF visa proteger dados pessoais de pacientes e proíbe hospitais de fornecer informações ao Cremesp

O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou pedidos de desembargadores investigados por corrupção e venda de decisões judiciais.

Nota técnica revela que equipamentos adquiridos não permitem gravação ininterrupta, contrariando decisão do Supremo.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu nomeações de familiares do governador Carlos Brandão por nepotismo cruzado.

Cerca de 10 mil ações judiciais aguardam decisão do Supremo sobre relação de trabalho

Decisão do Supremo Tribunal Federal mantém aposentadoria de Washington Gutemberg Pires Ribeiro, acusado de assédio a colegas para favorecer interesses privados.

Presidente do STF diz que não pautará julgamento em 2025 sem mais discussões com a sociedade

Ministro Flávio Dino acompanha relator e condena ex-deputado por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que Judiciário não é responsável pela crise fiscal e defende remunerações elevadas.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu que Sérgio Fernandes Martins pode reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mesmo sob investigação.

Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação do ex-deputado por crimes graves contra a democracia e incitação à violência

O ex-deputado é acusado de incitação à violência e resistência à prisão, com ataque a policiais em 2023.

A decisão reafirma as mudanças na CLT que regulamentam o trabalho intermitente, gerando debates sobre seus impactos sociais.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do contrato intermitente, que permite jornadas flexíveis e remuneração proporcional.

Ministro do STF afirma que penalidades contra rede social foram insuficientes em comparação aos EUA.

Ministros do STF formam maioria para negar afastamento de Alexandre de Moraes do caso sobre tentativa de golpe em 2022.

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso sobre a tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo votam por 4 a 0 para negar recurso de Bolsonaro que pedia afastamento de Moraes do caso.

Dino exige que a Controladoria-Geral da União se manifeste sobre a organização de dados de emendas parlamentares.

Ex-presidente busca retirar ministro da investigação sobre a tentativa de golpe de 2022

A defesa do ex-presidente argumenta que Moraes é parte interessada na investigação sobre tentativa de golpe.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, voou para o Maranhão para a cerimônia do colega de Corte, Flávio Dino.

O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.

Decisão do ministro Edson Fachin encerra disputas sobre a legalidade do incentivo para a construção da Arena Corinthians.

Ministro do STF defende a criação de normas diferenciadas para plataformas digitais em julgamento sobre responsabilidade civil.

Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, detido no Rio, ficará em unidade militar na capital federal.

O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou que o regime de responsabilidade das plataformas digitais precisa ser revisto.

Decisão ressalta a proibição de contato entre ex-presidente e presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Supremo analisa a aplicação do Marco Civil da Internet em relação a postagens ilegais e discursos de ódio

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que pode impactar a liberdade de expressão na internet

O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários.

A Advocacia-Geral da União pede reconsideração de trechos da decisão que autoriza pagamentos de emendas parlamentares

Supremo Tribunal Federal referenda decisão que permite pagamento de emendas com critérios de transparência.

Deputado destaca que o Parlamento aguarda a liberação do orçamento pelo STF e reafirma compromisso com a agenda do agro.

Ex-presidente busca permissão para ir ao velório da mãe de Valdemar, em Mogi das Cruzes, após proibição de contato.

Internada desde 18 de novembro, ela não resistiu a queimaduras que atingiram 80% do corpo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou sessão extraordinária para discutir a decisão de Flávio Dino sobre emendas.

Ex-presidente questiona imparcialidade do ministro em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Decisão foi tomada após a apresentação de um pedido formal de retratação pelos envolvidos no caso.

Luís Roberto Barroso, do STF, animou a cerimônia em São Luís, que também celebrou vitória do Botafogo.

Ministro do STF vota contra recurso de senadores que pedem nova apuração sobre irregularidades na compra de vacinas

Ex-ministro da Justiça estava em prisão domiciliar e teve autorização para sepultamento neste sábado

Acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, integrantes da família buscam encerrar o caso judicial

Julgamento pode definir limites legais para atuação das plataformas digitais no Brasil

Análise do recurso ocorrerá entre 6 e 13 de dezembro em plenário virtual do tribunal.

Fernando Oliveira Lima, do Fortune Tiger, deve ir à CPI e pode optar pelo silêncio em casos que o incriminem

O Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a remoção de conteúdos e o bloqueio de aplicativos sem ordem judicial.

Ex-jogador de futebol segue detido em Tremembé, cumprindo pena por estupro na Itália, após votação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento que avalia a constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos, considerando a tradição cultural do Brasil.

Decisão do ministro do STF reverte liminar que impedia a implementação do modelo educacional no estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR o inquérito que investiga 37 indiciados por um plano golpista em 2022.

A maioria dos ministros decidiu que a presença de símbolos religiosos reflete a cultura brasileira e não viola a laicidade do Estado.

Levantamento revela que 48% das manifestações no STF são contra maior responsabilização de plataformas por conteúdos postados por usuários.

Três ações sobre a responsabilização das plataformas digitais estão na pauta do STF, com foco nas fake news e discursos de ódio.

Rodrigo Bezerra Azevedo é o único detido na Operação Contragolpe e prestará depoimento na próxima semana.

Ministro Alexandre de Moraes foi o sexto a votar contra a soltura de Robinho, que permanece na penitenciária em São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria manter a prisão do ex-atleta Robinho, condenado a nove anos por crime em 2013.

Ministro Luís Roberto Barroso determina que governo paulista apresente informações adicionais em cinco dias úteis