Gilmar Mendes mantém prisão de motorista de Porsche após acidente fatal em São Paulo

Ministro do STF rejeita pedido de liberdade e destaca a gravidade do caso envolvendo Fernando Sastre

Seis das petições são contra o ministro Alexandre de Moraes; total chega a 58 propostas contra autoridades do Judiciário.

Gilmar Mendes, do STF, negou habeas corpus e reforçou a necessidade da prisão preventiva do empresário Fernando Sastre.

Aumento de 5,4% é a última fase de um reajuste aprovado pelo Congresso em 2022.

Aumento de 5,4% é o último de pacote aprovado pelo Congresso em dezembro de 2022, no fim da gestão Bolsonaro.

Ministro André Mendonça solicita esclarecimentos sobre aplicação de recursos em instituições ambientais.

Ministro André Mendonça destaca falhas na execução de medidas para a Amazônia e reconhece avanços em algumas áreas.

Decisão do Supremo Tribunal Federal reconhece legalidade da eleição e encerra disputa interna na entidade.

Ministro André Mendonça impõe multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento

A Corte busca reforçar a segurança dos ministros e da sede em Brasília com nova contratação.

Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) solicita ao STF a inclusão de alunos EAD no programa de bolsas do governo.

A Polícia Federal pede ao Supremo que o ministro Flávio Dino assuma a relatoria do inquérito da Operação Overclean.

Ricardo Nunes afirma que estrutura visa evitar acidentes e facilitar atendimento a usuários de drogas na região.

O ex-deputado não poderia portar arma devido a regras da liberdade condicional, que foi revogada por descumprimento.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, deverá prestar esclarecimentos à PF após declarações sobre ex-presidente e presidente do PL.

O ex-presidente Jair Bolsonaro expressou sua tristeza ao acompanhar Michelle ao aeroporto para a posse de Donald Trump.

Ministro do STF rejeitou recurso da defesa do ex-presidente para participar da posse de Donald Trump

O ministro do STF negou a devolução do passaporte do ex-presidente, citando risco de fuga.

Ex-primeira-dama viajará para a cerimônia, enquanto Jair Bolsonaro enfrenta restrições judiciais

Ministro do STF argumenta que ex-presidente pode tentar se evadir da Justiça brasileira

Defesa do general argumenta que conteúdo dos dispositivos já foi utilizado em relatório final da investigação

Integrantes da Câmara consideram elevar o número de deputados ou realizar novo Censo para adequar a representação legislativa.

Ministro do STF rejeita solicitação do ex-presidente, que teve passaporte retido por investigações.

Paulo Gonet argumenta que interesse privado do ex-presidente não justifica a liberação do passaporte retido.

Ministro do STF exige que defesa do ex-deputado apresente pistola registrada em seu nome

Deputado Eduardo Bolsonaro contata Donald Trump Jr. em busca de documento para acabar com exigências de Moraes

Ex-deputado foi preso após descumprir regras de liberdade condicional; defesa alega que buscou atendimento médico.

Ministro do STF pede comprovação do convite para que ex-presidente participe da cerimônia em Washington.

Após determinação do STF, advogados do ex-presidente afirmam que endereço do convite é oficial e consta no site do evento.

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, afirmou que atenderá à exigência do STF e apresentará o convite oficial.

Ex-presidente pede ao STF permissão para viajar aos EUA e participar da cerimônia de posse de Donald Trump em janeiro.

Celso Vilardi, advogado criminalista, assume a defesa do ex-presidente em processos no Supremo Tribunal Federal.

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi convidado para a posse de Donald Trump, mas precisa da autorização do ministro Alexandre de Moraes para viajar.

Dois anos após os ataques que devastaram a Praça dos Três Poderes, o STF atualiza números sobre as condenações e investigações em curso.

Ex-parlamentar deve apresentar justificativas em 4 de fevereiro, após pedido de indulto ao presidente Lula.

Ministro do STF determina suspensão de processos que envolvem a contribuição ao Funrural, visando segurança jurídica até julgamento final.

Ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino compõem a turma responsável pelo caso.

Ex-deputado, preso por descumprir medidas do STF, pede ao ministro Moraes aplicação do indulto assinado por Lula.

Decisão do ministro André Mendonça limita atuação da Loterj e exige geolocalização para apostas.

A sigla alega que o governo realiza transferências sem critérios claros, assemelhando-se a emendas vetadas.

Ministro do STF autorizou empenho de emendas após pedido da Advocacia-Geral da União para assegurar gastos mínimos na saúde.

Em resposta a Flávio Dino, Senado afirma ter cumprido exigências legais e pede liberação de R$ 2,5 bilhões em emendas.

Após tentativa de visita com objetos proibidos, Moraes suspendeu as visitas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ministro do STF autoriza execução de emendas de saúde e critica ofício da Câmara sobre liberação de R$ 4,2 bilhões

O ex-deputado federal Daniel Silveira teve seu pedido de liberdade negado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, neste sábado.

Ministro do STF reafirma que ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas

Ministro do STF, Flávio Dino, afirma que Câmara não apresentou dados necessários para desbloqueio das emendas parlamentares.

Advogados do ex-deputado argumentam que não houve violação das medidas cautelares impostas pelo STF e solicitam sua soltura.

José Luis Oliveira Lima, advogado do general da reserva, questiona a credibilidade do delator e defende acareação entre os envolvidos.

Em resposta ao ministro Flávio Dino, a Câmara afirma que a suspensão das comissões não está relacionada à liberação das emendas.

O ex-deputado Daniel Silveira é acusado de violar regras da liberdade condicional ao ir a shopping em Petrópolis.

Presidente da Câmara busca soluções para a suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas após decisão do STF.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu pela manutenção da prisão do general Walter Braga Netto, acusado de obstrução de Justiça.

A ex-primeira-dama acusava Hilton de injúria e difamação após comentário em redes sociais sobre um cachorro.

Reunião marcada para discutir a sucessão da Mesa Diretora ocorre após decisão do STF que gera tensão entre os Poderes.

Ex-deputado alegou crise renal aguda e descumprimento de ordem judicial em busca de atendimento médico, segundo advogados.

Advogados argumentam que Braga Netto não representa risco às investigações e não possui histórico de desobediência a ordens judiciais.

O ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de emendas e pediu apuração sobre irregularidades na liberação dos recursos.

Ex-deputado foi detido novamente após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF, apenas dias após ser solto.

Ex-parlamentar foi detido novamente após desrespeitar regras da liberdade condicional imposta pelo STF.

Partido Democrático Trabalhista solicita que o Banco Central revise critérios da Selic e considere impactos econômicos e sociais

Ministro do STF determina que Policia Federal apure irregularidades na liberação de emendas parlamentares.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, estendeu o inquérito das fake news por mais 180 dias, mas indicou que esta pode ser a última prorrogação.

O radialista Roque Saldanha foi detido em Colatina (ES) por ordem do ministro do STF, Alexandre de Moraes, após descumprir medidas cautelares.

Ex-deputado deve usar tornozeleira eletrônica e seguir medidas cautelares estabelecidas pelo STF

Ministro do STF determina o arquivamento do caso que investiga desvio no fundo de pensão dos Correios, iniciado em 2007.

Decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que analisará o parecer da Procuradoria

Ministro do STF decidiu pelo arquivamento após pareceres da PF e da PGR não encontrarem provas contra o senador.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pede ao Congresso a criação de um órgão regulador para as redes sociais, enfatizando a importância da liberdade de expressão.

Decisão adia análise da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet para 2025, sem data definida.

Ministros analisam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet; expectativa é de mudanças significativas.

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, rejeitou a solicitação da AGU para interromper ações judiciais sobre o novo cálculo de aposentadorias.

O ministro Dias Toffoli, do STF, requisitou esclarecimentos sobre a lei que reonera a folha de pagamentos, contestada pela CNI.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determina prazos adicionais para a apuração do 'Gabinete do Ódio' e depoimentos.

O magistrado, faixa coral, compartilhou ensinamentos com policiais e jovens do projeto social Maré Top Team.

Decisão do ministro do STF afeta desembargadores envolvidos em corrupção no judiciário de MS

Decisão do Supremo Tribunal Federal ocorre em meio a investigações sobre tentativa de golpe de Estado em 2022.

Decisão unânime da Primeira Turma do STF impede senador de deixar o país e utilizar suas contas nas redes sociais.

Ministros do STF decidiram que Alexandre de Moraes não está impedido de relatar investigação sobre tentativa de golpe.

Decisão do STF confirma a legalidade do trabalho intermitente, criado pela reforma de 2017, após julgamento de ações contrárias.

Por unanimidade, ministros do STF barram cobrança de ITCMD sobre planos de previdência em caso de falecimento.

Por 7 votos a 4, ministros do STF decidem pela condenação do ex-deputado, que incitou ataques a autoridades em 2012.

AGU argumenta que não há meios técnicos para controlar gastos de beneficiários em bets, após decisão do Supremo.

Ministros votam pela condenação do ex-deputado por incitação à violência e outros crimes; divergência sobre a pena é registrada.

Ex-deputado é acusado de incitação ao crime, calúnia e homofobia; pena pode chegar a nove anos de prisão

Cristiano Zanin vota por cinco anos de prisão para Roberto Jefferson, divergindo do relator Alexandre de Moraes, que pediu pena maior.

Decisão do STF se baseia em investigações que envolvem a deputada em casos relacionados

Seis ministros já votaram para impedir a incidência do ITCMD sobre PGBL e VGBL em caso de falecimento

Ministro do STF afirma que o sistema vigente pode ser insuficiente e pede uma regulação mais eficaz para o ambiente digital.

Ministro do STF defende que a Corte aproveite o julgamento atual para abordar a responsabilidade das plataformas digitais em relação à inteligência artificial.

Decisão do presidente do STF adia análise sobre a responsabilização das plataformas para a próxima semana.

Ministro é relator de um dos processos em análise; Toffoli já votou pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil

Decisão do ministro do STF visa proteger dados pessoais de pacientes e proíbe hospitais de fornecer informações ao Cremesp

O ministro Cristiano Zanin, do STF, rejeitou pedidos de desembargadores investigados por corrupção e venda de decisões judiciais.

Nota técnica revela que equipamentos adquiridos não permitem gravação ininterrupta, contrariando decisão do Supremo.

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, suspendeu nomeações de familiares do governador Carlos Brandão por nepotismo cruzado.

Cerca de 10 mil ações judiciais aguardam decisão do Supremo sobre relação de trabalho

Decisão do Supremo Tribunal Federal mantém aposentadoria de Washington Gutemberg Pires Ribeiro, acusado de assédio a colegas para favorecer interesses privados.

Presidente do STF diz que não pautará julgamento em 2025 sem mais discussões com a sociedade

Ministro Flávio Dino acompanha relator e condena ex-deputado por atentado ao exercício dos Poderes e homofobia

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirma que Judiciário não é responsável pela crise fiscal e defende remunerações elevadas.

O ministro Cristiano Zanin, do STF, decidiu que Sérgio Fernandes Martins pode reassumir a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mesmo sob investigação.

Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação do ex-deputado por crimes graves contra a democracia e incitação à violência

O ex-deputado é acusado de incitação à violência e resistência à prisão, com ataque a policiais em 2023.

A decisão reafirma as mudanças na CLT que regulamentam o trabalho intermitente, gerando debates sobre seus impactos sociais.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do contrato intermitente, que permite jornadas flexíveis e remuneração proporcional.

Ministro do STF afirma que penalidades contra rede social foram insuficientes em comparação aos EUA.

Ministros do STF formam maioria para negar afastamento de Alexandre de Moraes do caso sobre tentativa de golpe em 2022.

O Supremo Tribunal Federal decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso sobre a tentativa de golpe de Estado.

Ministros do Supremo votam por 4 a 0 para negar recurso de Bolsonaro que pedia afastamento de Moraes do caso.

Dino exige que a Controladoria-Geral da União se manifeste sobre a organização de dados de emendas parlamentares.

Ex-presidente busca retirar ministro da investigação sobre a tentativa de golpe de 2022

A defesa do ex-presidente argumenta que Moraes é parte interessada na investigação sobre tentativa de golpe.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, voou para o Maranhão para a cerimônia do colega de Corte, Flávio Dino.

O ministro Dias Toffoli propõe que plataformas removam conteúdos ilícitos antes de notificação, em casos graves.

Decisão do ministro Edson Fachin encerra disputas sobre a legalidade do incentivo para a construção da Arena Corinthians.

Ministro do STF defende a criação de normas diferenciadas para plataformas digitais em julgamento sobre responsabilidade civil.

Tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, detido no Rio, ficará em unidade militar na capital federal.

O ministro Dias Toffoli, do STF, declarou que o regime de responsabilidade das plataformas digitais precisa ser revisto.

Decisão ressalta a proibição de contato entre ex-presidente e presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Supremo analisa a aplicação do Marco Civil da Internet em relação a postagens ilegais e discursos de ódio

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento que pode impactar a liberdade de expressão na internet

O Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais publicados por usuários.

A Advocacia-Geral da União pede reconsideração de trechos da decisão que autoriza pagamentos de emendas parlamentares

Supremo Tribunal Federal referenda decisão que permite pagamento de emendas com critérios de transparência.

Deputado destaca que o Parlamento aguarda a liberação do orçamento pelo STF e reafirma compromisso com a agenda do agro.

Ex-presidente busca permissão para ir ao velório da mãe de Valdemar, em Mogi das Cruzes, após proibição de contato.

Internada desde 18 de novembro, ela não resistiu a queimaduras que atingiram 80% do corpo.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou sessão extraordinária para discutir a decisão de Flávio Dino sobre emendas.

Ex-presidente questiona imparcialidade do ministro em inquérito sobre tentativa de golpe de Estado

Decisão foi tomada após a apresentação de um pedido formal de retratação pelos envolvidos no caso.

Luís Roberto Barroso, do STF, animou a cerimônia em São Luís, que também celebrou vitória do Botafogo.

Ministro do STF vota contra recurso de senadores que pedem nova apuração sobre irregularidades na compra de vacinas

Ex-ministro da Justiça estava em prisão domiciliar e teve autorização para sepultamento neste sábado

Acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, integrantes da família buscam encerrar o caso judicial

Julgamento pode definir limites legais para atuação das plataformas digitais no Brasil

Análise do recurso ocorrerá entre 6 e 13 de dezembro em plenário virtual do tribunal.

Fernando Oliveira Lima, do Fortune Tiger, deve ir à CPI e pode optar pelo silêncio em casos que o incriminem

O Supremo Tribunal Federal analisa ações que questionam a remoção de conteúdos e o bloqueio de aplicativos sem ordem judicial.

Ex-jogador de futebol segue detido em Tremembé, cumprindo pena por estupro na Itália, após votação do STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento que avalia a constitucionalidade da presença de símbolos religiosos em prédios públicos, considerando a tradição cultural do Brasil.

Decisão do ministro do STF reverte liminar que impedia a implementação do modelo educacional no estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, enviou à PGR o inquérito que investiga 37 indiciados por um plano golpista em 2022.

A maioria dos ministros decidiu que a presença de símbolos religiosos reflete a cultura brasileira e não viola a laicidade do Estado.

Levantamento revela que 48% das manifestações no STF são contra maior responsabilização de plataformas por conteúdos postados por usuários.

Três ações sobre a responsabilização das plataformas digitais estão na pauta do STF, com foco nas fake news e discursos de ódio.

Rodrigo Bezerra Azevedo é o único detido na Operação Contragolpe e prestará depoimento na próxima semana.

Ministro Alexandre de Moraes foi o sexto a votar contra a soltura de Robinho, que permanece na penitenciária em São Paulo.

O Supremo Tribunal Federal decidiu por maioria manter a prisão do ex-atleta Robinho, condenado a nove anos por crime em 2013.

Ministro Luís Roberto Barroso determina que governo paulista apresente informações adicionais em cinco dias úteis